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A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (Covid-19).

A lei tem como objetivos garantir o acesso:

  • à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo;
  • ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
  • às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.

A seguir estão disponíveis para consulta os principais documentos relacionados à execução da Lei Aldir Blanc, pela Secretaria de Cultura de Marabá, a fim de dar transparência e acesso às informações aos interessados no assunto.

Documentos Gerais - Histórico de Publicações

25/11/2020 – EXTRATO DE EDITAL
25/11/2020 – EDITAL Nº 001/2020/SECULT – PRÊMIO MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR E DO SABER TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – LEI ALDIR BLANC MARABÁ
25/11/2020 – EDITAL Nº 002/2020/SECULT – CULTURA EM MOVIMENTO – LEI ALDIR BLANC MARABÁ
25/11/2020 – EDITAL Nº 003/2020/SECULT – PRÊMIO EDUARDO DE CASTRO DE LITERATURA MARABAENSE – LEI ALDIR BLANC MARABÁ
25/11/2020 – EDITAL Nº 004/2020/SECULT – PRÊMIO DE CULTURA POPULAR LEI ALDIR BLANC MARABÁ
02/12/2020 – ERRATA DO EDITAL Nº 001/2020
03/12/2020 – HOMOLOGAÇÃO Inciso II
09/12/2020 – Comitê Gestor Emergencial Cultural
09/12/2020 – Errata
09/12/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO EMERGENCIAL Nº 005/2020
10/12/2020 – Errata
16/12/2020 – Errata
16/12/2020 – EXTRATO DE EDITAL
16/12/2020 – RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS AVALIADORES
17/12/2020 – Homologação Pareceristas
23/12/2020 – RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 001/2020/SECULT – PRÊMIO MESTRAS E MESTRES DA CULTURA POPULAR E DO SABER TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – LEI ALDIR BLANC MARABÁ
23/12/2020 – RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 002/2020/SECULT – CULTURA EM MOVIMENTO LEI ALDIR BLANC MARABÁ
23/12/2020 – RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 003/2020/SECULT – PRÊMIO EDUARDO DE CASTRO DE LITERATURA MARABAENSE – LEI ALDIR BLANC MARABÁ
23/12/2020 – RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 004/2020/SECULT – PRÊMIO DE CULTURA POPULAR – LEI ALDIR BLANC MARABÁ
30/12/2020 – Homologação EDITAL Nº 001/2020/SECULT
30/12/2020 – Homologação EDITAL Nº 002/2020/SECULT
30/12/2020 – Homologação EDITAL Nº 003/2020/SECULT
30/12/2020 – Homologação EDITAL Nº 004/2020/SECULT
30/12/2020 – ERRATA Homologação EDITAL Nº 001/2020/SECULT
22/01/2021 – ERRATA Homologação EDITAL Nº 002/2020/SECULT
17/03/2021 – A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARABÁ – SECULT/PMM – ALTERA O CRONOGRAMA DOS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC MARABÁ, EM FUNÇÃO DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO COVID19.
24/05/2021 – NOVA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DOS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC MARABÁ, EM FUNÇÃO DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO COVID19.
29/09/2021 – NOVO PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
04/11/2021 – CRONOGRAMA DOS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC MARABÁ
08/11/2021 – NOVA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA ATUAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
21/03/2022 – PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS
02/05/2022 – PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS

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